Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.